DELIBERAÇÃO CBH-TB 005 / 2005

Dispõe sobre as prioridades de investimentos com recursos do FEHIDRO a partir de 2.006 e dá outras providências.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha – CBH-TB, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que a Deliberação CBH-TB 02/2005 aprovada na plenária de 14 de março de 2.005 destinou recursos para a elaboração do Plano de Bacia do Tietê Batalha,

Considerando que os tomadores ao assinarem contratos com o FEHIDRO sobre projetos, obras e serviços hierarquizados pelo Comitê determinam Cronograma físico para a realização do objeto,

Considerando a agilidade que o tomador deve ter na execução dos Projetos, Obras e Serviços hierarquizados pelo plenário do CBH-TB visando a melhoria da qualidade dos recursos hídricos na bacia e

Considerando os prazos estabelecidos pelo COFEHIDRO na utilização dos recursos pelos Comitês de Bacias do Estado de São Paulo,

DELIBERA

ARTIGO 1°

A partir do ano de 2.006 serão prioritariamente hierarquizadas com recursos do FEHIDRO as obras, projetos e serviços objetivados no Plano de Bacia do Tietê Batalha a ser elaborado e aprovado pelo Comitê no ano de 2.005.

ARTIGO 2º

A partir do ano de 2.006 ficam impedidos de pleitear recursos no âmbito do Comitê os tomadores de qualquer segmento com contratos em execução, física e ou financeira, em número igual ou superior a 2 (dois), verificados na data do protocolo da solicitação

Parágrafo Único:

A Secretaria Executiva do CBH-TB manterá os tomadores a cada sessenta dias informados sobre o andamento de seus contratos e se necessário intercederá junto aos Agentes Técnicos para o ágil trâmite no andamento dos contratos.

ARTIGO 3^o

Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.